O que é o Intrastat?

O Intrastat é um sistema estatístico da União Europeia que recolhe dados sobre o comércio de mercadorias entre Estados-membros. Em Portugal, esta declaração é submetida ao INE (Instituto Nacional de Estatística) e serve para mapear fluxos de chegada e expedição de bens dentro da UE.

Simplificando: sempre que a sua empresa importa ou exporta mercadorias para/de outro país da UE, esses movimentos devem ser comunicados mensalmente através do Intrastat. É uma obrigação legal que garante transparência e estatísticas oficiais do comércio comunitário.

Quem está obrigado a entregar o Intrastat?

As empresas sujeitas a reporte Intrastat são aquelas que realizam operações comerciais intracomunitárias e ultrapassam limiares legais de faturação ou volume. Em geral:

  • Importadores e exportadores que comercializam com outros países da UE;
  • Operadores económicos registados em regime normal ou simplificado;
  • Distributores e revendedores que movem mercadorias entre Estados-membros;
  • Quem compra ou vende bens a empresas noutros países UE, acima dos limiares anuais definidos.

Se a sua empresa fatura acima de determinados montantes (que variam anualmente), o Intrastat é obrigatório. Dúvidas sobre se está sujeito? A equipa Despachante365 faz a análise do seu caso.

Prazos de entrega da declaração Intrastat

O prazo legal para submissão do Intrastat ao INE é até ao 10º dia do mês seguinte àquele a que a declaração respeita. Por exemplo:

  • Operações de janeiro → entrega até 10 de fevereiro;
  • Operações de fevereiro → entrega até 10 de março;
  • E assim sucessivamente durante todo o ano.

Este é um prazo rígido. Atrasos implicam multas e possíveis consequências fiscais. Por isso, muitas empresas preferem delegar esta tarefa a um despachante especializado que garanta cumprimento rigoroso dos prazos.

O que inclui o Intrastat?

A declaração Intrastat contempla informações detalhadas sobre:

  • Chegadas: mercadorias importadas de outro Estado-membro;
  • Expedições: bens exportados para outro país da UE;
  • Código de classificação pautal (nomenclatura combinada);
  • Valores em euros e quantidades;
  • País de origem e de destino;
  • Regime aduaneiro aplicável.

Erros na classificação, valores ou dados do parceiro comercial podem originar devoluções, correções e, novamente, multas.

Por que delegar ao Despachante365?

A submissão mensal do Intrastat exige rigor absoluto, conhecimento atualizado das regras INE e cumprimento de prazos. Falhas significam:

  • Multas e penalidades;
  • Eventuais bloqueios em operações futuras;
  • Exposição fiscal desnecessária.

A Despachante365 gere todo o processo Intrastat para a sua empresa: recolha de dados, validação, classificação pautal, cálculo de valores e submissão tempestiva ao INE. Trabalhamos 365 dias por ano para que a sua burocracia aduaneira não seja um problema.

Próximos passos

Se a sua empresa realiza comércio intracomunitário e precisa garantir que o Intrastat é entregue corretamente e no prazo, a solução é simples: contacte a Despachante365.

Ligue +351 914 536 058, envie um email para geral@despachante365.pt ou aceda a despachante365.pt para registar-se na Área Reservada e iniciar o processo. A sua tranquilidade fiscal vale o investimento.