O que é o Intrastat?

O Intrastat é um sistema estatístico obrigatório que regista todos os fluxos de mercadorias entre Portugal e os restantes estados-membros da União Europeia. Trata-se de um inquérito mensal que recolhe dados sobre compras (chegadas) e vendas (expedições) de bens dentro da UE, com o objetivo de alimentar as estatísticas do comércio intracomunitário europeu.

Ao contrário da documentação aduaneira tradicional, o Intrastat não controla direitos aduaneiros — Portugal e os outros países da UE eliminaram estas barreiras — mas fornece informações estatísticas precisas sobre o volume e a natureza das transações comerciais entre membros.

Quem tem obrigação de declarar Intrastat?

A obrigação de submeter o inquérito Intrastat ao INE (Instituto Nacional de Estatística) recai sobre:

  • Empresas exportadoras que enviem mercadorias para outros estados-membros da UE;
  • Empresas importadoras que recebam bens de fornecedores comunitários;
  • Operadores económicos com um volume mínimo de transações intracomunitárias (o limiar varia conforme a legislação em vigor).

Nem todas as pequenas empresas com comércio ocasional na UE estão obrigadas — existem limiares de faturação que determinam a obrigatoriedade. Se tem dúvidas se a sua empresa entra nesta categoria, a equipa da Despachante365 pode avaliar o seu caso e orientá-lo corretamente.

Prazos de entrega da declaração

O Intrastat segue um calendário rigoroso:

  • Periodicidade: mensalmente, com base no mês civil;
  • Prazo de entrega: até ao décimo quinto dia do mês seguinte ao período reportado. Por exemplo, as operações de janeiro devem ser declaradas até 15 de fevereiro;
  • Através: submissão eletrônica no portal do INE (Sistema de Informação de Comércio de Bens — SICB);
  • Penalidades: atrasos na entrega podem resultar em multas e processamento administrativo.

O que deve constar na declaração Intrastat?

Cada movimento intracomunitário de mercadorias deve incluir:

  • Código de classificação pautal (NC — Nomenclatura Combinada);
  • Valor estatístico da transação (em euros);
  • Quantidade de bens (em unidades ou peso, conforme aplicável);
  • País de origem/destino;
  • Natureza da transação (venda, devolução, doação, etc.);
  • Regime aduaneiro aplicado.

Erros na classificação pautal ou nos dados reportados podem acarretar recusão da declaração e obrigação de retificação, atrasando todo o processo.

Como a Despachante365 simplifica o Intrastat

A submissão mensal de Intrastats é uma tarefa repetitiva e exigente — qualquer lapso pode resultar em penalidades ou acusações de não-conformidade junto do INE. A Despachante365 oferece um serviço especializado que:

  • Valida e organiza os seus dados de comércio intracomunitário;
  • Assegura a classificação pautal correta de cada operação;
  • Submete a declaração dentro do prazo legal e em conformidade total;
  • Acompanha reclamações ou pedidos de esclarecimento do INE;
  • Mantém um histórico organizado para auditoria fiscal.

Se é exportador ou importador na UE, delegar esta responsabilidade a um despachante experiente poupa tempo, reduz risco e garante tranquilidade regulatória.

Como começar?

Se a sua empresa faz comércio intracomunitário e procura apoio na gestão de Intrastats, a Despachante365 está pronta para o ajudar. Contacte-nos para uma avaliação do seu volume de operações e receba uma proposta personalizada. Pode registar-se na nossa Área Reservada para acompanhar todo o processo de forma segura e organizada, ou enviar-nos um email com os seus dados para iniciarmos o seu processo de imediato.

Telefone / WhatsApp: +351 914 536 058
Email: geral@despachante365.pt
Website: despachante365.pt

Sem burocracia, com comodidade e profissionalismo — o seu sucesso é também o nosso.