O que é o Intrastat?

O Intrastat é um sistema estatístico europeu que regista todos os fluxos de mercadorias entre Estados-Membros da União Europeia. Trata-se de uma declaração obrigatória dirigida ao Instituto Nacional de Estatística (INE), que permite à UE recolher dados sobre o comércio intracomunitário — ou seja, aquele que ocorre dentro das fronteiras da Europa.

Em termos práticos, o Intrastat documenta as chegadas e expedições de bens entre operadores económicos portugueses e operadores de outros países da UE. Não se confunde com as formalidades aduaneiras convencionais, pois já não há controlo alfandegário direto nas fronteiras internas da UE; o Intrastat é a forma de manter a rastreabilidade estatística.

Quem tem obrigação de entregar o Intrastat?

A obrigação de declaração Intrastat recai sobre empresas e operadores económicos que, num determinado mês civil, ultrapassem limiares específicos de comércio intracomunitário:

  • Expedições (vendas): limite superior a €12.500 em valor de mercadorias enviadas para a UE.
  • Chegadas (compras): limite superior a €12.500 em valor de mercadorias recebidas da UE.

Se a sua empresa comercializa regularmente com parceiros na UE e ultrapassa estes valores mensais, é obrigatório submeter o Intrastat. Micro e pequenas empresas com volumes reduzidos podem estar isentas, mas é importante verificar a sua situação concreta.

Prazos de entrega ao INE

A declaração Intrastat deve ser entregue ao INE até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que respeita. Por exemplo:

  • Operações de Janeiro → declaração até 10 de Fevereiro.
  • Operações de Fevereiro → declaração até 10 de Março.
  • E assim sucessivamente, 12 meses por ano.

Trata-se de um prazo rigoroso; atrasos ou omissões podem gerar coimas e problemas junto das autoridades fiscais. Por isso, muitas empresas optam por delegar esta responsabilidade a um despachante aduaneiro experiente.

Como é feita a declaração?

O Intrastat é preenchido e submetido electronicamente através da plataforma do INE, com os dados detalhados de cada transação:

  • Identificação do parceiro comercial (VAT número do cliente/fornecedor na UE).
  • Código de classificação pautal (NC — Nomenclatura Combinada) das mercadorias.
  • Quantidade e valor em euros das operações.
  • Natureza das operações (venda, devolução, presente, etc.).
  • País de origem ou destino (consoante se trate de chegada ou expedição).

Exige organização interna, conhecimento técnico de classificação de produtos e rigor nos dados. Erros podem suscitar pedidos de correção do INE ou, em caso de negligência, sanções.

Por que recorrer à Despachante365?

O Intrastat é apenas uma das formalidades aduaneiras que acompanha o comércio da sua empresa. A Despachante365 oferece um serviço completo de submissão mensal de inquéritos Intrastat, garantindo:

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Próximos passos

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