O que é Intrastat?

O Intrastat é um sistema de reporte de estatísticas sobre trocas comerciais de bens dentro da União Europeia. É um inquérito obrigatório que permite ao Instituto Nacional de Estatística (INE) recolher dados sobre chegadas (importações) e expedições (exportações) de mercadorias entre Estados-membros da UE.

Ao contrário das declarações aduaneiras tradiconais — que existem para fins fiscais e de controlo — o Intrastat é essencialmente um instrumento estatístico. Os dados recolhidos alimentam estatísticas oficiais de comércio intracomunitário, utilizadas por empresas, decisores políticos e analistas para compreender tendências económicas.

Quem é obrigado a entregar Intrastat?

A obrigação de submeter declarações Intrastat aplica-se a empresas que realizam comércio intracomunitário, ou seja, que compram ou vendem bens a operadores económicos noutros Estados-membros da UE.

De forma geral, a obrigatoriedade surge quando o volume anual ultrapassa determinados limiares:

  • Expedições (exportações): acima de €500.000 por ano.
  • Chegadas (importações): acima de €500.000 por ano.

Contudo, em Portugal, a legislação pode estabelecer limiares específicos ou criar exceções. Existem também regimes simplificados para operadores de pequena dimensão. A Despachante365 analisa o seu caso concreto para determinar se está efetivamente obrigado.

Se tiver dúvidas sobre se a sua empresa está sujeita, contacte-nos — faremos essa análise sem compromisso.

Prazos de entrega das declarações Intrastat

Os prazos são rigorosos e devem ser respeitados com exatidão:

  • Período de reporte: cada mês civil.
  • Prazo de entrega: até ao 10º dia do mês seguinte. Por exemplo, o Intrastat de janeiro deve ser entregue até 10 de fevereiro.
  • Forma de submissão: eletronicamente, através do portal do INE ou de sistemas de intermediação.

O não cumprimento destes prazos pode resultar em multas administrativas e questões com as autoridades fiscais. Por isso, é fundamental ter um sistema de controlo rigoroso e uma equipa que acompanhe as datas.

O que é preciso para preencher Intrastat?

Para cada operação de comércio intracomunitário, deve estar disponível:

  • Identificação do operador económico (nome, país, número de registo).
  • Descrição e classificação pautal das mercadorias.
  • Quantidade e peso.
  • Valor estatístico (preço de transação).
  • Incoterm (se aplicável).
  • Regime de entrega.
  • Documentação de suporte (faturas, conhecimentos de carga, etc.).

Uma boa organização contabilística e documental é essencial para que o preenchimento seja rápido e correto.

Como a Despachante365 pode ajudar

A submissão mensal de inquéritos Intrastat é uma tarefa burocrática que exige rigor, organização e conhecimento atualizado das regras. Na Despachante365, fazemos:

  • Análise da sua situação para confirmar obrigatoriedade e regime aplicável.
  • Recolha de dados das suas operações mensais.
  • Classificação pautal correta de mercadorias.
  • Preenchimento completo do inquérito segundo as normas do INE.
  • Submissão eletrónica dentro do prazo legal.
  • Acompanhamento e resolução de qualquer questão com as autoridades.

Ao entregar este processo à Despachante365, a sua empresa ganha tranquilidade, evita multas e garante conformidade com as obrigações estatísticas. Não é mais um preocupação — é uma tarefa resolvida.

Próximos passos

Se a sua empresa realiza comércio dentro da UE e ainda não tem um sistema estruturado para Intrastat, não perca tempo. Entre em contacto com a Despachante365 e solicite uma análise do seu caso. Podemos começar já na próxima declaração mensal.

Ligue ou envie mensagem para +351 914 536 058 (WhatsApp disponível) ou visite despachante365.pt. A sua conformidade aduaneira é a nossa prioridade.