O que é o Intrastat?

O Intrastat é um sistema estatístico obrigatório que regista e reporta todos os movimentos de mercadorias entre Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal, estas declarações são entregues ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e servem para fins estatísticos e de controlo aduaneiro comunitário.

De forma simples: sempre que uma empresa portuguesa importa ou exporta bens dentro da UE, precisa de comunicar esses movimentos ao INE através do Intrastat. Este sistema substitui a antiga Declaração Aduaneira para operações intracomunitárias e fornece dados essenciais sobre o comércio interno europeu.

Quem É Obrigado a Entregar o Intrastat?

A obrigatoriedade de entrega do Intrastat aplica-se a:

  • Empresas importadoras e exportadoras que operam dentro da UE e ultrapassam determinados limiares de valor anual;
  • Operadores económicos registados com um número de IVA comunitário;
  • Empresas com comércio intracomunitário regular, independentemente do tamanho.

Existem limiares de isenção que variam consoante o país: em Portugal, as empresas podem estar dispensadas se o valor total das operações intracomunitárias for muito reduzido. Contudo, a maioria das empresas com atividade comercial genuína na UE está obrigada a cumprir.

Prazos de Entrega

A declaração Intrastat é de submissão mensal. Os prazos são:

  • Prazo de entrega: até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que respeita a declaração;
  • Exemplo: o Intrastat referente a janeiro deve ser entregue até 10 de fevereiro;
  • Penalizações: atrasos na entrega podem resultar em coimas e complicações administrativas.

O cumprimento rigoroso deste prazo é fundamental para evitar sançoes e manter a conformidade fiscal da empresa junto das autoridades comunitárias.

Informações Incluídas na Declaração

O Intrastat inclui:

  • Identificação do parceiro comercial (país e, quando aplicável, número de IVA);
  • Descrição das mercadorias e respetiva classificação pautal;
  • Quantidade e valor das operações;
  • Tipo de operação (chegada, expedição ou devolução).

Todas estas informações devem ser rigorosas e corresponder aos documentos de transporte e faturas emitidas.

Como a Despachante365 o Ajuda

Se a sua empresa realiza operações regulares dentro da UE, o Intrastat é uma obrigação permanente que requer organização e conhecimento técnico. A Despachante365 oferece o serviço completo de submissão mensal de inquéritos Intrastat ao INE:

  • Recolha e validação de dados das suas operações comerciais;
  • Classificação correta das mercadorias segundo a Nomenclatura Combinada;
  • Preparação e envio atempado das declarações ao INE;
  • Acompanhamento e resposta a eventuais pedidos de esclarecimento das autoridades.

Desta forma, a sua empresa mantém-se em conformidade legal, evita penalizações e pode focar-se no crescimento do negócio, deixando a burocracia aduaneira connosco.

Comece Agora

Se ainda não tem um sistema organizado para o Intrastat ou prefere terceirizar este processo, a Despachante365 está aqui para ajudar. Contacte-nos por WhatsApp +351 914 536 058 ou envie um email para geral@despachante365.pt para uma análise gratuita da sua situação. Pode também registar-se na nossa Área Reservada para iniciar o processo de forma rápida e cómoda. O seu sucesso é também o nosso — Exportação e Importação 365 dias por ano.