O que é desalfandegamento?

Desalfandegamento é o processo legal que permite liberar mercadorias da alfândega para que possam circular livremente em território nacional. Quando importa um bem — seja um automóvel, jóias, uma embarcação ou qualquer outra mercadoria — esse bem entra em Portugal sob supervisão aduaneira e necessita de autorização para ser entregue ao proprietário. Este processo de autorização e liberação é o desalfandegamento.

Em resumo: sem desalfandegamento, a mercadoria fica retida na alfândega. Com ele, fica legalizada e pronta para usar.

Fases principais de um processo de importação

1. Entrada da mercadoria e formalidades iniciais

Quando a mercadoria chega a Portugal (por via aérea, marítima ou terrestre), é registada junto das autoridades aduaneiras. Nesta fase, é necessário ter:

  • Conhecimento de embarque (B/L) ou documento de transporte equivalente
  • Faturas comerciais ou documentos de compra
  • Descrição clara do bem e seu valor
  • Documentação de origem (se aplicável)

2. Classificação pautal e cálculo de direitos

O despachante (ou a alfândega, se não houver intermediário) classifica a mercadoria segundo a Nomenclatura Aduaneira Comum. Esta classificação determina:

  • A taxa de direitos alfandegários aplicável (percentagem sobre o valor da mercadoria)
  • A alíquota de IVA a pagar
  • Eventuais impostos especiais ou restrições

Por exemplo, a importação de jóias tem tipicamente uma taxa de 2,5% de direitos, enquanto a de um automóvel inclui o cálculo do ISV (Imposto sobre Veículos).

3. Cumprimento de regulamentações específicas

Dependendo do tipo de mercadoria, existem controlos adicionais:

  • Viaturas: certificado de conformidade, documento de origem, inspeção pelo IMT
  • Jóias e metais preciosos: verificação junto da Contrastaria (ensaio e marcação do toque legal)
  • Embarcações: registo junto da Bmar/Capitania
  • Medicamentos e alimentos: aval da Infarmed ou outras autoridades competentes

4. Pagamento de direitos e impostos

O proprietário (ou o despachante em seu nome) efetua o pagamento de:

  • Direitos alfandegários
  • IVA sobre a importação
  • Impostos adicionais (ISV para viaturas, por exemplo)
  • Taxas aduaneiras (se aplicável)

Este pagamento é obrigatório para a liberação da mercadoria.

5. Liberação aduaneira e entrega

Após cumprir todos os passos acima, a alfândega emite a autorização de desalfandegamento. A mercadoria é libertada e pode ser retirada pelo proprietário ou transportada para o destino final.

Por que contratar um despachante?

O processo de importação envolve regras complexas, prazos rigorosos e intermediação com várias entidades (Alfândega, IMT, Contrastaria, Bmar, entre outras). Um despachante oficial como a Despachante365 garante que:

  • A mercadoria é corretamente classificada e não há erros no cálculo de direitos
  • Todos os documentos estão em conformidade com a lei portuguesa e europeia
  • O processo é acelerado e sem burocracias desnecessárias
  • Fica responsável pela gestão junto da alfândega e restantes autoridades
  • Evita multas, atrasos ou devoluções de mercadoria

Exemplos práticos de desalfandegamento

Exemplo 1 — Importação de um automóvel: Compra um carro na Alemanha e o seu despachante trata da importação. Após chegada a Portugal, processa o desalfandegamento, coordena com o IMT, calcula e paga o ISV, e legaliza a matrícula portuguesa. Prazo legal: 20 dias.

Exemplo 2 — Importação de jóias: Um particular compra jóias no estrangeiro. O despachante desalfandega no porto de entrada, coordena com a Contrastaria para verificação do toque legal, paga os direitos (2,5%) e entrega a mercadoria legalizada.

Exemplo 3 — Transferência de residência: Muda-se do Brasil para Portugal com uma embarcação. O despachante trata do desalfandegamento, submete o registo na Bmar/Capitania e aproveita benefícios fiscais associados à transferência de residência.

Tempos e custos

O tempo de desalfandegamento varia consoante o tipo de mercadoria e a complexidade, mas em regra:

  • Importações simples: 5 a 10 dias úteis
  • Importações com controlos adicionais (viaturas, jóias): 10 a 20 dias úteis
  • Os custos incluem direitos alfandegários, IVA, impostos adicionais e honorários do despachante

Próximos passos

Se está a planear uma importação e precisa de desalfandegamento, a Despachante365 está aqui para simplificar todo o processo. Somos Despachante Oficial & Aduaneiro com cobertura em Lisboa, Porto e todo o território nacional. Tratamos de automóveis, jóias, embarcações, bens pessoais e muito mais — 365 dias por ano.

Contacte-nos agora:

  • Telefone / WhatsApp: +351 914 536 058
  • Email: geral@despachante365.pt
  • Visite: despachante365.pt

Ou registe-se na Área Reservada para iniciar o seu processo de importação já — será mais rápido e cómodo. O seu sucesso é também o nosso.